MP 694/15 – PIS E COFINS

A Medida Provisória 694/2015 alterou a tributação incidente na importação de etano, propano e butano, destinados à produção de eteno e propeno; de nafta petroquímica e de condensado destinado a centrais petroquímicas; de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas. Nestas operações, a alíquota do PIS-Importação passou de 0,54% para 1,11%, e a da COFINS-Importação de 2,46% para 5,02%. 

Além disso, a MP também aumentou as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida pelo produtor ou importador de nafta petroquímica na venda para centrais petroquímicas, que passaram a ser, respectivamente, de 1,11% e 5,02%. 

A MP produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, desde que convertida em lei ainda no ano-calendário de 2015. 

Nossa equipe tributária está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

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